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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)465

Tribunal

  • PGR-CC465

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 202411
  • 202310
  • 20227
  • 20216
  • 202011
  • 20195
  • 20186
  • 201714
  • 201610
  • 20156
  • 20142
  • 201310
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI55
  • COMPETÊNCIA39
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO30
  • ACTO ADMINISTRATIVO30
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL29
  • MINISTÉRIO PÚBLICO28
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE27
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL25
  • NULIDADE24
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE22
  • PORTUGAL19
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE19
  • REMUNERAÇÃO19
  • AUTORIZAÇÃO18
  • EXTRADIÇÃO18
  • ESTADO18
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA17
  • REVOGAÇÃO17
  • INCOMPATIBILIDADE16
  • FUNÇÃO PÚBLICA16
  • INTERESSE PÚBLICO16
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA16
  • PROCESSO PENAL15
  • AUTARQUIA LOCAL15