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2 resultados

  1. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
  2. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)994

Tribunal

  • PGR-CC994

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202415
  • 202311
  • 20227
  • 20218
  • 202011
  • 201911
  • 201812
  • 201723
  • 201612
  • 201512
  • 201412
  • 201314
  • 201211

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI103
  • COMPETÊNCIA62
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL58
  • INCOMPATIBILIDADE52
  • REMUNERAÇÃO48
  • ACTO ADMINISTRATIVO47
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE45
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS42
  • ESTADO42
  • MINISTÉRIO PÚBLICO39
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • ESTATUTO35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO34
  • AUTORIZAÇÃO34
  • PORTUGAL33
  • COMISSÃO DE SERVIÇO33
  • NULIDADE33
  • PESSOA COLECTIVA32
  • EXTRADIÇÃO32
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL31
  • REVOGAÇÃO31
  • PROCESSO PENAL31
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO31
  • RISCO AGRAVADO30