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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)1052

Tribunal

  • PGR-CC1052

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20227
  • 20218
  • 202012
  • 201911
  • 201814
  • 201726
  • 201612
  • 201513
  • 201412
  • 201317
  • 201210

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI121
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS92
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO77
  • ACTO ADMINISTRATIVO67
  • COMPETÊNCIA66
  • REMUNERAÇÃO56
  • RISCO AGRAVADO54
  • INCOMPATIBILIDADE51
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL48
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE47
  • REVOGAÇÃO46
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE44
  • NULIDADE41
  • MINISTÉRIO PÚBLICO40
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • COMISSÃO DE SERVIÇO37
  • ESTATUTO36
  • FUNÇÃO PÚBLICA35
  • AUTORIZAÇÃO34
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO34
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO34
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA34
  • MILITAR34
  • ESTADO32
  • NOMEAÇÃO30