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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)406

Tribunal

  • PGR-CC406

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20247
  • 20234
  • 20225
  • 20216
  • 20209
  • 20197
  • 20186
  • 201710
  • 20168
  • 20155
  • 20146
  • 20137
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI46
  • COMPETÊNCIA37
  • MINISTÉRIO PÚBLICO27
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE26
  • ESTADO25
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE24
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE23
  • INCOMPATIBILIDADE23
  • ACTO ADMINISTRATIVO22
  • PROCESSO PENAL22
  • NULIDADE20
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO19
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL19
  • REMUNERAÇÃO19
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL19
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO18
  • INTERESSE PÚBLICO18
  • AUTORIZAÇÃO18
  • DETENÇÃO18
  • PORTUGAL17
  • AUTARQUIA LOCAL17
  • EXTRADIÇÃO17
  • REVOGAÇÃO17
  • FUNÇÃO PÚBLICA16
  • TUTELA ADMINISTRATIVA15