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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)304

Tribunal

  • PGR-CC304

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20234
  • 20226
  • 20216
  • 20208
  • 20197
  • 20188
  • 201714
  • 20169
  • 20159
  • 20142
  • 20139
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI48
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE22
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE22
  • COMPETÊNCIA22
  • REMUNERAÇÃO19
  • ACTO ADMINISTRATIVO19
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO19
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE18
  • MINISTÉRIO PÚBLICO16
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE14
  • LEI ESPECIAL14
  • INTERESSE PÚBLICO14
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO13
  • INCOMPATIBILIDADE13
  • REVOGAÇÃO13
  • NULIDADE12
  • FUNÇÃO PÚBLICA11
  • PROCESSO PENAL11
  • IMPEDIMENTO11
  • AUTORIZAÇÃO11
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS11
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO11
  • CARGO DIRIGENTE11
  • COMISSÃO DE SERVIÇO11
  • CARGO POLÍTICO11