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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)818

Tribunal

  • PGR-CC818

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202415
  • 202311
  • 20227
  • 20217
  • 202011
  • 201911
  • 201812
  • 201721
  • 201612
  • 201512
  • 201411
  • 201313
  • 201211

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI95
  • COMPETÊNCIA57
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS48
  • INCOMPATIBILIDADE47
  • ACTO ADMINISTRATIVO44
  • REMUNERAÇÃO43
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE43
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE41
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL38
  • MINISTÉRIO PÚBLICO38
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE37
  • RISCO AGRAVADO35
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO34
  • NULIDADE32
  • ESTADO31
  • AUTORIZAÇÃO30
  • COMISSÃO DE SERVIÇO29
  • REVOGAÇÃO28
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA28
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO27
  • PROCESSO PENAL27
  • ESTATUTO27
  • EXTRADIÇÃO26
  • FUNÇÃO PÚBLICA26
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL26