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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)780

Tribunal

  • PGR-CC780

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20226
  • 20217
  • 202010
  • 201911
  • 201813
  • 201719
  • 201613
  • 201511
  • 201413
  • 201316
  • 201212

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI107
  • COMPETÊNCIA56
  • REMUNERAÇÃO45
  • ACTO ADMINISTRATIVO44
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS43
  • INCOMPATIBILIDADE42
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE42
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE38
  • MINISTÉRIO PÚBLICO37
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE36
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO35
  • COMISSÃO DE SERVIÇO35
  • NULIDADE32
  • ESTATUTO30
  • ESTADO29
  • REVOGAÇÃO29
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO29
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO29
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA29
  • FUNÇÃO PÚBLICA28
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL28
  • AUTORIZAÇÃO27
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA27
  • REGULAMENTO27
  • LACUNA26