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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)438

Tribunal

  • PGR-CC438

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 202413
  • 20237
  • 20225
  • 20214
  • 202010
  • 20194
  • 20188
  • 201714
  • 20168
  • 20158
  • 20143
  • 20139
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI50
  • COMPETÊNCIA40
  • ACTO ADMINISTRATIVO28
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE27
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE26
  • MINISTÉRIO PÚBLICO24
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL24
  • AUTORIZAÇÃO22
  • NULIDADE21
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO21
  • REVOGAÇÃO21
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE19
  • PROCESSO PENAL19
  • REMUNERAÇÃO19
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL18
  • COMISSÃO DE SERVIÇO18
  • INCOMPATIBILIDADE17
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS16
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE16
  • INTERESSE PÚBLICO16
  • PORTUGAL16
  • LACUNA16
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA15
  • DETENÇÃO15
  • EXTRADIÇÃO15