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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)290

Tribunal

  • PGR-CC290

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20246
  • 20235
  • 20222
  • 20214
  • 20203
  • 20196
  • 20187
  • 201716
  • 20169
  • 20156
  • 20145
  • 20139
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI45
  • REMUNERAÇÃO25
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE19
  • COMPETÊNCIA19
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO18
  • NULIDADE18
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE17
  • REMUNERAÇÃO BASE15
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
  • INTERESSE PÚBLICO14
  • COMISSÃO DE SERVIÇO14
  • ACTO ADMINISTRATIVO14
  • FUNÇÃO PÚBLICA14
  • ESTATUTO14
  • ANULABILIDADE13
  • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO13
  • SUPLEMENTO13
  • REVOGAÇÃO13
  • ESTATUTO REMUNERATÓRIO12
  • MINISTÉRIO PÚBLICO12
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE11
  • NOMEAÇÃO11
  • LACUNA10
  • CONCURSO PÚBLICO10