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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)297

Tribunal

  • PGR-CC297

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 20248
  • 20235
  • 20226
  • 20215
  • 20207
  • 20196
  • 20185
  • 20175
  • 20164
  • 20154
  • 20143
  • 20135
  • 20124

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI49
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE25
  • INCOMPATIBILIDADE22
  • COMPETÊNCIA20
  • ESTATUTO19
  • MINISTÉRIO PÚBLICO19
  • ESTADO19
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE18
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE18
  • NULIDADE16
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS16
  • PESSOA COLECTIVA16
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO15
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
  • REMUNERAÇÃO15
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA15
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA14
  • ACTO ADMINISTRATIVO14
  • COMISSÃO DE SERVIÇO14
  • MILITAR12
  • AUTORIZAÇÃO12
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS11
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO11
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA11
  • PROCESSO PENAL10