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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)446

Tribunal

  • PGR-CC446

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20236
  • 20226
  • 20215
  • 20209
  • 20197
  • 20187
  • 201713
  • 20165
  • 20155
  • 20145
  • 20136
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI68
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • COMPETÊNCIA29
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE29
  • INCOMPATIBILIDADE27
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE26
  • ACTO ADMINISTRATIVO25
  • MINISTÉRIO PÚBLICO25
  • ESTATUTO24
  • MILITAR23
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO23
  • NULIDADE22
  • ESTADO22
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO22
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS20
  • REMUNERAÇÃO19
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA19
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE18
  • PESSOA COLECTIVA17
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO17
  • COMISSÃO DE SERVIÇO16
  • INTERESSE PÚBLICO16
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS16
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA16
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL16