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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)783

Tribunal

  • PGR-CC783

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202310
  • 20227
  • 20217
  • 202011
  • 20199
  • 201810
  • 201721
  • 201613
  • 201510
  • 20149
  • 201314
  • 201210

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI89
  • COMPETÊNCIA62
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS58
  • ACTO ADMINISTRATIVO49
  • RISCO AGRAVADO41
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL40
  • MINISTÉRIO PÚBLICO40
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE39
  • INCOMPATIBILIDADE38
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE35
  • NULIDADE33
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO32
  • ESTADO32
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE31
  • REMUNERAÇÃO30
  • AUTORIZAÇÃO30
  • PROCESSO PENAL29
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL28
  • EXTRADIÇÃO28
  • REVOGAÇÃO28
  • TUTELA ADMINISTRATIVA25
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO25
  • PORTUGAL25
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA25
  • MILITAR25