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2 resultados

  1. PGR-CC2021-11-04

    Parecer n.º 10/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida

    • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • JUNTA PROVINCIAL
    • ASSEMBLEIA DISTRITAL
    • COMUNIDADE INTERMUNICIPAL
    • UNIVERSALIDADE JURÍDICA
  2. PGR-CC2010-02-11

    Parecer n.º 40/2009

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

    • UNIVERSIDADE
    • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
    • ENTIDADE INSTITUIDORA
    • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
    • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
    • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)1119

Tribunal

  • PGR-CC1119

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202415
  • 202311
  • 20227
  • 20218
  • 202011
  • 201911
  • 201811
  • 201724
  • 201613
  • 201513
  • 201414
  • 201317
  • 201212

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI113
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS91
  • COMPETÊNCIA67
  • ACTO ADMINISTRATIVO63
  • RISCO AGRAVADO61
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL58
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO52
  • REMUNERAÇÃO48
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE45
  • INCOMPATIBILIDADE44
  • NULIDADE43
  • MINISTÉRIO PÚBLICO43
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE43
  • ESTADO42
  • REVOGAÇÃO41
  • COMPETENCIA38
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE38
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO37
  • MILITAR35
  • EXTRADIÇÃO35
  • AUTORIZAÇÃO33
  • PROCESSO PENAL33
  • ESTATUTO33
  • PORTUGAL32
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO32