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    Fonte

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    • Jurisprudência37088

    Tribunal

    • TRE10577
    • TRG9948
    • TRC8378
    • JP6465
    • TCAS884
    • TCAN770
    • CCA42
    • TCONST23
    • TC-CONF1

    Ano

    • 20261834
    • 20252873
    • 20242255
    • 20232120
    • 20221692
    • 20211457
    • 20201469
    • 20191636
    • 20181509
    • 20171700
    • 20161385
    • 20151236
    • 2014959
    • 20131218
    • 20121318

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO983
    • ÓNUS DA PROVA934
    • RESPONSABILIDADE CIVIL773
    • NULIDADE728
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO695
    • INDEMNIZAÇÃO649
    • INSOLVÊNCIA631
    • TÍTULO EXECUTIVO608
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL604
    • ABUSO DE DIREITO563
    • NULIDADE DA SENTENÇA546
    • USUCAPIÃO474
    • REQUISITOS459
    • PRESCRIÇÃO448
    • CASO JULGADO433
    • ACIDENTE DE TRABALHO389
    • EXECUÇÃO380
    • RECURSO380
    • CONTRATO DE SEGURO350
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ337
    • EMBARGOS DE EXECUTADO327
    • NULIDADE DE SENTENÇA313
    • CADUCIDADE308
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS306
    • MATÉRIA DE FACTO297