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1. TRC2020-01-21

   1202/18.9T8GRD-A.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   A acção em que a autora (entidade patronal) pede a condenação da

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAIS JUDICIAIS
   • QUOTIZAÇÕES
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • REEMBOLSO
   • ENTIDADE EMPREGADORA
2. TRC2017-04-07

   424/13.3TTLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – A responsabilidade agravada da entidade empregadora em matéria de acidentes de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
   • ENTIDADE EMPREGADORA
   • REGIME
   • JUÍZO DE ADEQUAÇÃO CAUSAL