TRCsó sumário
1894/24.0T9CBR.C1
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
conjugalidade exigida por lei entre o arguido e a mãe da menor, esta não é «afim até ao segundo grau» do arguido, pelo que não há que efectuar a advertência ... depor com tal fundamento. V - Em caso de pluralidade de coarguidos é admissível a recusa de depor quando a responsabilidade do arguido, não parente ou afim, for extensiva a arguido