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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares (e cooperativos) de há muito que se encontram subordinadas ao cumprimento de deveres profissionais consignados por normas de direito público ... menos, desde o Regulamento Geral do Ensino Secundário de 14 de agosto de 1895 até ao atual Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
proibido de exercer funções não pode, de igual modo, exercer funções docentes no ensino particular e cooperativo, pelo tempo que for fixado na concreta determinação da pena disciplinar ... docência, consignada pelo artigo 40.º, n.º 7, do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (de Nível Não Superior) revela uma estreita homogeneidade entre funções pedagógicas e manifesta
Relator: FERNANDES DA SILVA
termos do Estatuto relativo ao Ensino Particular e Cooperativo a falta de habilitação própria e a disponibilidade / não carência de docentes com habilitação própria e / ou profissional implicam necessariamente