2 resultados

1. PGR-CC2020-08-06

   Parecer n.º 16/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — As funções de diretor pedagógico de estabelecimentos de ensino particulares

   • ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
   • DIRETOR PEDAGÓGICO
   • INFRAÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTINUIDADE FUNCIONAL
   • DOCENTE
   • ENTIDADE PRIVADA COM FUNÇÕES PÚBLICAS
2. PGR-CC1989-07-12

   Parecer n.º 21/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - A regra da proporcionalidade constante do n 1 do artigo 3

   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • PESSOAL DOCENTE
   • ENSINO PARTICULAR
   • ENSINO OFICIAL
   • CONCURSO
   • HORARIO DE TRABALHO