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1. TRC2009-12-16

   5/05.5TBOHP.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Alegando a autora factos que consubstanciam simultaneamente uma situação de responsabilidade

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • ENSINO
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2007-05-03citado por 2

   1183/03.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – As als. a) e c) do nº 1 do artº 7º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • ENTIDADE PATRONAL
   • CULPA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PENSÃO