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Relator: ALDA MARTINS
impugnação da decisão sobre a matéria de facto se o recorrente analisa um conjunto de temas em função dos factos provados, dos factos não provados, de depoimentos, de documentos ... sentido da alteração de vários pontos da matéria de facto e da improcedência dos respectivos pedidos. 3. Resultando da factualidade provada que a autora trabalhava e continuou a trabalhar
Relator: AZEVEDO MENDES
alcoolémia elevado aquando do acidente; é necessário, para o referido efeito, que se prove que a concentração alcoólica verificada influenciou a verificação do acidente (nexo de causalidade entre a referida ... segurança por parte da entidade patronal -, como facto constitutivo de direitos ou como facto impeditivo, terá o ónus da prova dos factos respectivos. V – É devida uma pensão por morte
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
corpo das alegações depreende-se quais os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e os meios de prova em causa, verificando-se assim minimamente os pressupostos exigidos para ... apreciação da impugnação da decisão de facto. II. Os factos que não foram oportunamente alegados pela Recorrente na sua Petição Inicial são factos novos, não podem ser tidos em conta
Relator: JORGE ARCANJO
I – Alegando a autora factos que consubstanciam simultaneamente uma situação de responsabilidade
Relator: MANUEL BARGADO
I - Uma das caracterizações do princípio do reconhecimento do superior interesse da
Relator: JOÃO NUNES
I – Face ao princípio da filiação, consagrado no artigo 496.º do
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O contrato de docência do Ensino Superior tem especificidades que demandam
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – O n.º 3 do artigo 214.º do Estatuto
Relator: SERRA LEITÃO
I – Através do artº 31ºda Lei nº 46/86, de 14/10 passou a
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. Os estabelecimentos denominados ATL – Actividades de Tempos Livres, tem por objectivo