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1. TRE2025-05-08

   1291/22.1T8TMR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. A Recorrente apenas especificou expressamente com clareza nas suas conclusões

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTO NÃO ARTICULADO
   • ENSINO
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
2. TRE2017-10-12

   600/16.7T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Face ao princípio da filiação, consagrado no artigo 496.º do

   • CONTRATAÇÃO COLECTIVA
   • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ENSINO
3. TRC2009-12-16

   5/05.5TBOHP.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Alegando a autora factos que consubstanciam simultaneamente uma situação de responsabilidade

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • ENSINO
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
4. TRC2009-05-26

   76/06.7TTVIS.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O contrato de docência do Ensino Superior tem especificidades que demandam

   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
   • ENSINO
   • REGIME
   • ASSISTENTE
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE