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1. TRE2025-05-08

   1291/22.1T8TMR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. A Recorrente apenas especificou expressamente com clareza nas suas conclusões

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTO NÃO ARTICULADO
   • ENSINO
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
2. TRE2020-02-13

   2686/16.5T8FAR-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Uma das caracterizações do princípio do reconhecimento do superior interesse da

   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MENOR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PARTICIPAÇÃO
   • AUTONOMIA
   • DECISÃO
3. TRC2009-12-16

   5/05.5TBOHP.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Alegando a autora factos que consubstanciam simultaneamente uma situação de responsabilidade

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • ENSINO
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO