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Relator: FERNANDES DA SILVA
evolução da carreira académica dos docentes”. IV – No que respeita à cessação dos contratos do corpo docente da UCP, aplica-se a disciplina geral do contrato de trabalho, face ... contrato de provimento com seis anos de duração, sendo necessariamente titulares, no mínimo, do grau de Mestre ou equivalente. VII – A referida duração desse tipo de contratos é prorrogável
Relator: ALDA MARTINS
função dos factos provados, dos factos não provados, de depoimentos, de documentos, do contrato colectivo de trabalho (CCT) aplicável, do Código do Trabalho e de jurisprudência considerada pertinente ... determinação do tempo e horário de trabalho, são comuns em quaisquer contratos de trabalho para exercício de funções docentes e não evidenciam qualquer motivo distintivo para a contratação a termo
Relator: JOÃO NUNES
I – Face ao princípio da filiação, consagrado no artigo 496.º do
Relator: SERRA LEITÃO
I – Através do artº 31ºda Lei nº 46/86, de 14/10 passou a