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1. TRG2021-02-04

   1519/19.5T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A mera insuficiência de fundamentos da sentença

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONTRATO A TERMO
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ENSINO
   • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
2. TRE2017-10-12

   600/16.7T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Face ao princípio da filiação, consagrado no artigo 496.º do

   • CONTRATAÇÃO COLECTIVA
   • PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ENSINO
3. TRC2009-05-26

   76/06.7TTVIS.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O contrato de docência do Ensino Superior tem especificidades que demandam

   • CONTRATO DE DOCÊNCIA
   • ENSINO
   • REGIME
   • ASSISTENTE
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
4. PGR-CC2007-07-19

   Parecer n.º 48/2007

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – O n.º 3 do artigo 214.º do Estatuto

   • DEFESA NACIONAL
   • FORÇAS ARMADAS
   • ESTATUTO
   • PROMOÇÃO NA CARREIRA
   • OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
   • CARGO MILITAR
5. TRC2007-02-08

   1338/04.3TTCBR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Através do artº 31ºda Lei nº 46/86, de 14/10 passou a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ENSINO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • FALTA
   • HABILITAÇÕES LITERÁRIAS