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1. TRG2021-02-04

   1519/19.5T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A mera insuficiência de fundamentos da sentença

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONTRATO A TERMO
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ENSINO
   • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
2. TRC2009-12-16

   5/05.5TBOHP.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Alegando a autora factos que consubstanciam simultaneamente uma situação de responsabilidade

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • ENSINO
   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2007-02-08

   1338/04.3TTCBR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Através do artº 31ºda Lei nº 46/86, de 14/10 passou a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ENSINO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • FALTA
   • HABILITAÇÕES LITERÁRIAS