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1. TRE2025-05-08

   1291/22.1T8TMR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. A Recorrente apenas especificou expressamente com clareza nas suas conclusões

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • FACTO NÃO ARTICULADO
   • ENSINO
   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
2. TRG2021-02-04

   1519/19.5T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A mera insuficiência de fundamentos da sentença

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONTRATO A TERMO
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ENSINO
   • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO