34 resultados nos descritores e sumários · 127 no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento – de correção, honestidade e lealdade – impostas pela ordem jurídica, exigências essas de razoabilidade, probidade e equilíbrio de conduta
Relator: JOSÉ AMARAL
relativa). Tal invalidade pode ser arguida pelos próprios simuladores (salvo contra terceiros de boa fé) mas é também de conhecimento oficioso, embora o regime de prova do acordo simulatório ... requisitos da simulação nem tal obsta à acção de enriquecimento. IX) O dever de boa-fé processual imposto às partes no artº 8º, e sancionado nos artº 542º a 545º
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
enriquecido não constitui requisito do direito fundado no enriquecimento sem causa, nem a boa-fé do mesmo impede, modifica ou afasta o direito do empobrecido. III. Assiste ao empobrecido direito
Relator: GONÇALVES FERREIRA
correspondência, mínima, ao menos, entre o texto do contrato e a declaração. 5) A boa fé contratual (artigo 762.º, n.º 2, do CC) postula lealdade de cooperação entre
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
gerais do Direito, como ao princípio da proibição do enriquecimento indevido, aos ditames da boa-fé, à proibição do abuso de direito e da fraude à lei ou a atuação
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
exercício de um direito o respectivo titular excede manifestamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes, ou pelo fim social ou económico desse direito. II – Na vertente
Relator: LÍGIA VENADE
relatora): I A citação, tal como a notificação da reconvenção, fazem cessar a boa fé do possuidor –artº. 564º, a), do C.P.C.-, daí decorrendo a ilicitude da sua conduta ... direito na modalidade de desequilíbrio, uma vez que na sua fixação recorre-se à boa fé e a juízos de razoabilidade
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
fé pressupõe o dolo ou a negligência grave, na violação do dever de boa fé processual que deve pautar a actuação da parte que litiga em juízo, pelo que deve
Relator: ALCIDES RODRIGUES
veículo automóvel e o vendedor a quantia recebida como preço. II - Estando de boa fé, a parte obrigada à devolução não responde pela perda ou deterioração da coisa, salvo
Relator: COELHO DA CUNHA
previsto no artigo 482º do Cód. Civil não abarca o período em que, com boa fé, se utiliza, sem êxito, outro meio de ser indemnizado. III- O juiz pode alterar
Relator: CHANDRA GRACIAS
esfera económica informal, comum e repartida ao longo de vários anos, é atentatório da boa-fé e, por isso vedado ao Recorrente, repristinar pagamentos, reduzindo, descontextualizando e transmutando a relação
Relator: SÓNIA MOURA
resultado pelo autor da prestação ou a produção dessa impossibilidade em atuação contra a boa fé.” (Sumário da responsabilidade da Relatora, nos termos do artigo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
após o trânsito em julgado de decisão proferida em anterior ação, que haja, de boa fé, sido intentada, sem êxito, pelo empobrecido, para obter a satisfação do seu crédito
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
pessoa do responsável, não tem início durante o período em que, com boa fé, o empobrecido utilize sem êxito outro meio de ser indemnizado ou restituído. 3. No entanto
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
Código Civil, não tem início durante o período em que, com boa fé, o empobrecido utilize sem êxito outro meio de ser indemnizado ou restituído. II. O empobrecido pode deduzir
Relator: HENRIQUE ANTUNES
essa prestação, havendo lugar à repetição desta, ainda que o receptor esteja de boa fé; VI – A actuação pela Relação dos seus poderes de correcção da decisão da matéria
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
abuso de direito, por excesso manifesto dos limites da boa fé e da proporção em relação às vantagens que procurou garantir (arts.334º e 812º do CC), de usura (art.282
Relator: MARIA JOÃO MATOS
direito à restituição por enriquecimento sem causa não abarca o período em que, com boa fé, se utilizou, sem êxito, outro meio de ser indemnizado ou restituído (isto
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
direito à restituição por enriquecimento sem causa não abarca o período em que, com boa fé, se utilizou, sem êxito, outro meio de ser indemnizado ou restituído – o mesmo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
desgaste entretanto sofrido, envolveria um enriquecimento sem causa por parte do comprador, violador da boa fé contratual