TCASsó sumário
367/24.5BECTB-A
Relator: MARIA HELENA FILIPE
pronúncia caracteriza-se como o vício que implica a apreciação sobre determinado facto com aplicação legal concreta que não foi intuído pelo Autor e até pelas contra-partes
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Relator: MARIA HELENA FILIPE
pronúncia caracteriza-se como o vício que implica a apreciação sobre determinado facto com aplicação legal concreta que não foi intuído pelo Autor e até pelas contra-partes
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Se os enfermeiros vinculados a um Hospital E.P.E. por contrato individual de
Relator: FELIZARDO PAIVA
I) Até 2018 não existia progressão obrigatória na carreira para os enfermeiros
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – O Dec. Lei nº 247/2009, de 22/09, define o regime legal