Pesquisa jurídicaTogaAI

11 resultados

  1. TRE

    779/24.4T8PTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar factos e não juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito. II- Somente em situações especiais se tem admitido que constem ... quais depende a solução, no plano jurídico, do caso concreto. IV- Tendo ficado a constar do conjunto dos factos provados que todos os autores produzem trabalho com a mesma dificuldade

  2. TRE

    3477/23.2T8PTM.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar factos e não juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito. II- Somente em situações especiais se tem admitido que constem ... quais depende a solução, no plano jurídico, do caso concreto. IV- Tendo ficado a constar do conjunto dos factos provados que todos os autores produzem trabalho com a mesma dificuldade

  3. TRE

    2315/23.0T8PTM.E1

    Relator: JOÂO LUÍS NUNES

    Constituem matéria de facto os juízos de valor sobre a matéria de facto cuja emissão ou formulação se apoiam em simples critérios da pessoa comum; II – diversamente, constituem matéria ... serem inseridos nos que a lei identifica como discriminatórios, cabe-lhes a prova dos factos constitutivos do direito que alegam (artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil

  4. TRE

    2414/23.9T8PTM.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    prática, de experiência, de zelo e de eficiência, não consubstancia a descrição de qualquer facto, traduzindo-se apenas numa conclusão e numa conclusão de natureza assumidamente jurídica quando está ... discriminação. II - Aquilo que terá de constar na matéria fáctica é a descrição concreta das tarefas efetuadas pelo trabalhador que se sente discriminado relativamente a esses critérios (perigosidade, penosidade, dificuldade