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1. TRE2025-06-25

   2414/23.9T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • PRINCÍPIO DE TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • IGUALDADE
   • FILIAÇÃO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • SALÁRIO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
2. PGR-CC2017-07-19

   Parecer n.º 18/2017

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª — O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro

   • ENFERMAGEM
   • CARREIRA
   • CATEGORIA
   • ENFERMEIRO
   • ENFERMEIRO PRINCIPAL
   • CONTEÚDO FUNCIONAL