4 resultados

1. TRE2026-02-12

   2868/23.3T8PTM.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio

   • MIBEL
   • AJUSTE MIBEL
   • PREÇO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
2. TRE2025-02-13

   197/23.1T8STR.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. O facto de não ter sido possível apurar no processo crime

   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONSUMO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2013-10-29

   8/12.3TBCND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1.- A actividade de fornecimento de energia eléctrica é inequivocamente perigosa, devendo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • DANO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2013-09-10

   602/08.7TBOBR.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A boa fé, enquanto princípio geral e norma de conduta que

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • NÃO PAGAMENTO
   • CADUCIDADE