TRG
971/10.9TBEPS.G1
Relator: RAQUEL REGO
I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos
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Relator: RAQUEL REGO
I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A omissão de pronúncia, causa da nulidade da sentença, resulta da
Relator: REGINA ROSA
I – O endosso é uma declaração cambiária que normalmente tem os efeitos