TRE
1115/07-2
Relator: JOÃO MARQUES
Uniforme, era à opoente que cabia o ónus de demonstrar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do exequente como portador legítimo do cheque
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Relator: JOÃO MARQUES
Uniforme, era à opoente que cabia o ónus de demonstrar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do exequente como portador legítimo do cheque
Relator: ALBERTO MIRA
I. – O crime de falsificação de documento pode revestir duas configurações: a
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A intervenção do chamado em incidente de intervenção acessória provocada, circunscreve
Relator: REGINA ROSA
I – O endosso é uma declaração cambiária que normalmente tem os efeitos