TRCsó sumário
3487/02
Relator: HELDER ROQUE
I - Acontece uma das hipóteses de subscrição cambiária de favor, quando o
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Relator: HELDER ROQUE
I - Acontece uma das hipóteses de subscrição cambiária de favor, quando o
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
pelo aceite e pagamento da letra, e legitima formalmente o portador para exercer os direitos cambiários desde que justifique a sua posse através de uma série ininterrupta de endossos ... título de crédito, ficando a obrigação cambiária sujeita às exceções fundadas nessas relações pessoais. VI - Já no domínio das relações mediatas, porque o título entrou em circulação, há interesses
Relator: ALBERTO MIRA
I. – O crime de falsificação de documento pode revestir duas configurações: a
Relator: RAQUEL REGO
I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A intervenção do chamado em incidente de intervenção acessória provocada, circunscreve
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A omissão de pronúncia, causa da nulidade da sentença, resulta da
Relator: AUGUSTO CARVALHO
1. Havendo sucessão de endossos num cheque, o sacado tem a obrigação