5 resultados
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
adquire a letra, com a consciência de causar por esse facto um prejuízo ao devedor, o que se verifica quando o portador tenha tido conhecimento da existência e legitimidade ... exceções que o devedor poderia opor ao endossante. VIII - A nulidade do contrato de mútuo subjacente à letra não afeta a exequibilidade desta
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
sido endossado e recebido por terceiro, a excepção de pagamento só procederia se o devedor provasse que foi o credor que o endossou
Relator: REGINA ROSA
efeitos de uma cessão ordinária de créditos – artº 24º LUC. IV – Em relação ao devedor, a cessão de créditos apenas produz efeitos desde que lhe seja notificada
Relator: RAQUEL REGO
I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – A omissão de pronúncia, causa da nulidade da sentença, resulta da