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1. TRG2010-10-26

   162/08.9TCGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. A intervenção do chamado em incidente de intervenção acessória provocada, circunscreve

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • CHEQUE
   • ENDOSSO
   • PAGAMENTO
2. TRE2008-11-13

   929/08-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – A omissão de pronúncia, causa da nulidade da sentença, resulta da

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CHEQUE
   • ENDOSSO