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1. TRG2014-03-13

   2146/13.6TBBCL-A.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   O cheque prescrito endossado não é título executivo

   • CHEQUE PRESCRITO
   • ENDOSSADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRC2011-10-18

   358/10.3TJCBR.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- Tal como ressalta da leitura do artº 3º da LUCh, na

   • CHEQUE
   • ENDOSSADO
   • PAGAMENTO
   • BANCO
   • SACADO
   • RESPONSABILIDADE DO BANCO POR DANOS CAUSADOS