TRCcitado por 1
306/11.3TBCDR.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
1.- O direito de exigir a constituição de uma servidão de passagem
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Relator: CATARINA GONÇALVES
1.- O direito de exigir a constituição de uma servidão de passagem
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- A Relação só deve alterar a decisão proferida sobre a matéria