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1. TRC2025-04-08só sumário

   650/13.5TBGRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Quanto à nulidade por falta de fundamentação – a que se refere

   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • CESSAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS CREDORES
   • VENDA EXECUTIVA
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • TÍTULO DE TRANSMISSÃO
2. TRG2025-02-06

   2452/24.4T8VCT-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Quando a lei se refere, no art.º 233.º, n

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA DA MASSA INSOLVENTE
   • OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO
   • EFEITOS DO ENCERRAMENTO
3. TRG2021-10-28

   219/14.7TBBGC-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Sendo a exequente parte legítima quando instaurou a execução, por ser

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO