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1. TRG2025-12-17

   594/25.8T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- As causas determinativas de nulidade da sentença, acórdão ou despacho previstas

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • REPETIÇÃO
2. TRC2025-04-08só sumário

   650/13.5TBGRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Quanto à nulidade por falta de fundamentação – a que se refere

   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • CESSAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS CREDORES
   • VENDA EXECUTIVA
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • TÍTULO DE TRANSMISSÃO
3. TRG2025-02-06

   2452/24.4T8VCT-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Quando a lei se refere, no art.º 233.º, n

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA DA MASSA INSOLVENTE
   • OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO
   • EFEITOS DO ENCERRAMENTO
4. TRG2019-02-28

   1761/16.0T8BRG-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - Encerrado o processo, cessam todos os efeitos que resultam da declaração

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • EFEITOS
   • COBRANÇA DE CRÉDITOS
5. TRG2016-11-30

   109/14.3TBCHV.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Atentos os objectivos do processo de insolvência, designadamente as perspectivas dos credores

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA