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1. TRG2017-01-19

   4568/16.1T8VNF-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A segunda prestação da remuneração fixa do administrador da insolvência nomeado

   • REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO
   • VENCIMENTO DA REMUNERAÇÃO
2. TRG2020-12-03

   7842/19.1T8VNF.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - É inútil o prosseguimento da ação para reconhecimento e verificação de créditos

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
   • INUTILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO E VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
3. TRG2020-09-17

   268/20.6T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- A remuneração do Administrador Judicial tem uma componente fixa, no valor

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR
4. TRG2018-11-08

   3359/14.9TBBRG-E.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Até 01/07/2017, havendo bens da massa insolvente por liquidar, o período

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
5. TRG2017-05-11

   1526/09.6TBVRL-G.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. No domínio da aplicação da lei no tempo, ao abrigo do

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO