783/22.7T8LRA.1.C1

Relator: PAULA MARIA ROBERTO

ineficaz. III – Não deve ser julgada extinta a instância executiva por inutilidade superveniente na lide com fundamento em tal previsão. (Sumário elaborado pela Relatora

• HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
• ENCERRAMENTO DO PROCESSO
• NÃO EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES SUSPENSAS
• INUTILIDADE SUPERVENIENTE NA LIDE
• VIOLAÇÃO DE LEI