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1. TRG2020-10-08

   1075/20.1T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Verificando que a massa insolvente é insuficiente para a satisfação das

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRG2018-11-08

   3359/14.9TBBRG-E.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Até 01/07/2017, havendo bens da massa insolvente por liquidar, o período

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
3. TRG2015-05-07

   498/14.0TBGMR-G.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I – Aquando da prolação da decisão liminar que defere a exoneração do

   • CIRE
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO