3 resultados

1. TRG2020-12-03

   7842/19.1T8VNF.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - É inútil o prosseguimento da ação para reconhecimento e verificação de créditos

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
   • INUTILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO E VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
2. TRG2018-11-08

   3359/14.9TBBRG-E.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Até 01/07/2017, havendo bens da massa insolvente por liquidar, o período

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
3. TRG2017-10-12

   2025/16.5T8CHV-E.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   1º - A circunstância de a insolvência ter sido declarada como decorrência do

   • CIRE
   • PER
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE