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1. TRC2024-01-26só sumário

   783/22.7T8LRA.1.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – No caso de encerramento do processo após o trânsito em julgado

   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • NÃO EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES SUSPENSAS
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE NA LIDE
   • VIOLAÇÃO DE LEI
2. TRG2020-10-08

   1075/20.1T8GMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Verificando que a massa insolvente é insuficiente para a satisfação das

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRG2020-05-14

   4809/19.3T8VNF.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I. Ao abrigo do disposto no artigo 5 n.º 1 e

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITOS EMERGENTES DE DESPEDIMENTO
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
4. TRG2017-10-12

   2025/16.5T8CHV-E.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   1º - A circunstância de a insolvência ter sido declarada como decorrência do

   • CIRE
   • PER
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
5. TRG2017-06-01

   6203/16.9T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Em procedimento especial de revitalização, tendo sido declarado encerrado o processo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • APROVAÇÃO EXTEMPORÊNEA DO PLANO
   • DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DA EXTEMPORANEIDADE
6. TRC2016-06-07

   1145/14.5TBLRA-D.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Só se deve declarar o encerramento do processo de insolvência no despacho

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • BENS
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • LIQUIDAÇÃO
7. TRC2015-09-08

   132/13.5TBVZL-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Não deve confundir-se o despacho de encerramento do processo de

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DA QUALIFICAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO