4 resultados

1. TRG2020-12-03

   7842/19.1T8VNF.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - É inútil o prosseguimento da ação para reconhecimento e verificação de créditos

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
   • INUTILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA RECONHECIMENTO E VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
2. TRG2020-09-17

   268/20.6T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- A remuneração do Administrador Judicial tem uma componente fixa, no valor

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR
3. TRG2018-01-25

   536/09.8TBFAF-J.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   O desrespeito dos prazos previstos no artigo 169.º do CIRE e

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
4. TRG2017-11-09

   2559/16.1T8VNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Tendo sido requerida a exoneração do passivo restante e inexistindo património

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • CESSÃO DE RENDIMENTOS AO FIDUCIÁRIO