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1. TRG2021-07-01

   3615/20.7T8BRG.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela relatora): I - O despedimento traduz-se na ruptura da

   • DESPEDIMENTO TÁCITO OU DE FACTO
   • REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ENCERRAMENTO DEFINITIVO DO ESTABELECIMENTO
2. TRG2021-06-15

   3616/20.5T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – O despedimento é uma declaração de vontade do empregador, dirigida ao

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • NULIDADE DE ACORDO REVOGATÓRIO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • ENCERRAMENTO DEFINITIVO DO ESTABELECIMENTO