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1. TRC2012-09-27só sumário

   171/11.0TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   declaração do empregador ao trabalhador, comunicando a caducidade do contrato de trabalho por encerramento total e definitivo da empresa, bem como que lhe seria paga uma compensação pela caducidade calculada ... reconhecer-lhe o direito à mesma, ainda que se não demonstrem os fundamentos da caducidade do contrato, pois eles não tinham, também no caso, que ser alegados e provados pelo

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ENCERRAMENTO DE EMPRESA PRIVADA
2. TRE2004-03-30

   330/04-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   entidade patronal, que promova a cessação de contrato de trabalho, invocando a caducidade nos termos da alínea b) art. 4ºdo DL nº 64-A/89, de 27/2, quando, por sua vontade

   • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ENCERRAMENTO DE EMPRESA PRIVADA