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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência7577
  • Legislação (DR)1193
  • Arbitragem (CAAD)1127
  • Fiscal — vinculativas (AT)396
  • Provedor de Justiça156
  • Pareceres (PGR)119
  • Tribunal Constitucional84
  • Direito da UE29
  • Trabalho — BTE21
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE2444
  • TRG2268
  • TRC1799
  • DR-I1193
  • CAAD-T1119
  • JP832
  • AT-IV396
  • PJ156
  • PGR-CC119
  • TCONST112
  • TCAS81
  • TCAN68
  • CCA34
  • UE29
  • TC-CONF23
  • BTE21
  • CAAD-A8
  • CNPD2

Ano

  • 2026574
  • 2025905
  • 2024787
  • 2023677
  • 2022441
  • 2021451
  • 2020482
  • 2019573
  • 2018477
  • 2017566
  • 2016454
  • 2015425
  • 2014348
  • 2013373
  • 2012355

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO277
  • ARRENDAMENTO URBANO276
  • INSOLVÊNCIA238
  • ARRENDAMENTO235
  • INDEMNIZAÇÃO210
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO208
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE173
  • ABUSO DE DIREITO172
  • NULIDADE DA SENTENÇA138
  • NULIDADE134
  • ÓNUS DA PROVA133
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO115
  • RESOLUÇÃO106
  • ARRENDAMENTO RURAL105
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO101
  • REQUISITOS97
  • CADUCIDADE93
  • PRESCRIÇÃO91
  • RENDA88
  • CASO JULGADO84
  • MEDIDA DA PENA83
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA81
  • RESPONSABILIDADE CIVIL77
  • PRAZO76
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA75