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  1. TRG2023-09-28

    544/14.7T8VCT.G3

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    I- O ónus da impugnação especificada referente à identificação concreta dos pontos

    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • EXTINÇÃO
    • ENCERRAMENTO DA ACTIVIDADE
    • VERACIDADE DO MOTIVO OBJECTIVO DO DESPEDIMENTO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência17355
  • Arbitragem (CAAD)5963
  • Legislação (DR)2633
  • Tribunal Constitucional1074
  • Pareceres (PGR)684
  • Direito da UE476
  • Provedor de Justiça451
  • Fiscal — vinculativas (AT)311
  • Trabalho — BTE82
  • Proteção de dados25

Tribunal

  • CAAD-T5803
  • TRE5709
  • TRG5667
  • TRC4786
  • DR-I2633
  • TCONST1122
  • JP813
  • PGR-CC684
  • UE476
  • PJ451
  • AT-IV311
  • TCAS168
  • CAAD-A160
  • TCAN157
  • BTE82
  • CNPD25
  • TC-CONF5
  • CCA2

Ano

  • 20261817
  • 20252838
  • 20242506
  • 20231910
  • 20221543
  • 20211424
  • 20201389
  • 20191547
  • 20181422
  • 20171527
  • 20161277
  • 20151291
  • 20141033
  • 2013975
  • 2012900

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO557
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO516
  • INDEMNIZAÇÃO439
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO431
  • IRC384
  • NULIDADE377
  • ÓNUS DA PROVA367
  • INSOLVÊNCIA347
  • RESPONSABILIDADE CIVIL270
  • NULIDADE DA SENTENÇA268
  • ABUSO DE DIREITO261
  • PRESCRIÇÃO243
  • REQUISITOS226
  • ACIDENTE DE TRABALHO225
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS215
  • CADUCIDADE210
  • RECURSO204
  • TÍTULO EXECUTIVO193
  • COMPETÊNCIA MATERIAL190
  • EXECUÇÃO187
  • USUCAPIÃO182
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA180
  • PRAZO179
  • CONTRATO DE SEGURO169
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ169